A marca DOS ANJOS DEFUMADOS E EMBUTIDOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931444551

Classe

NCL 35

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 08/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931444551 é depositado por RMF DEFUMADOS E EMBUTIDOS LTDA na classe NCL 35.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOS ANJOS DEFUMADOS E EMBUTIDOS (processo 931444551), depositado em 08/08/2023 por RMF DEFUMADOS E EMBUTIDOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de Charcutaria, Comércio de Morcela [charcutaria], Comércio de Carne, Comércio de Pescado, não vivo, Comércio de Carne de caça, Comércio de Bacon, Comércio de Tutano animal para uso alimentar, Comércio de Salsichas, Comércio de Carnes salgadas, Comércio de Tripas, Comérc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DOS ANJOS DEFUMADOS E EMBUTIDOS, 2 anterioridades:

   • DOS ANJOS910448132
   • DOS ANJOS910520755

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910448132 (DOS ANJOS) e Processo 910520755 (DOS ANJOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/05/2025RPI 2.837

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra