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INPIRPI 2.765NCL 42

A marca DOX GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DOX PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DOX GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS (processo 928312739), depositado em 11/10/2022 por DOX PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Concepção de pro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DOX GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DOXSYDE909968381

    Notificação de caducidade (RPI 2.775)

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909968381 (DOXSYDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.776IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.850IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.893IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DOX GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS?

O titular recorreu em mar/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928312739?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928312739. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928312739
Marca
DOX GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DOX PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Realização de estudos para projetos técnicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2893)
Depósito
11/10/2022
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.