A marca DP MINIATURAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936177632

Classe

NCL 28

Prazo de recurso

21/06/2026

A história do processo

1. 11/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936177632 é depositado por EDNA MARIA ALMEIDA NEFFA - ME na classe NCL 28.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DP MINIATURAS (processo 936177632), depositado em 11/09/2024 por EDNA MARIA ALMEIDA NEFFA - ME na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Avião de brinquedo;Brinquedo para montar;Brinquedos*;Carrinho de brinquedo;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Modelos de veículos [miniaturas];Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DP MINIATURAS, uma anterioridade:

   • dp501687333

     NCL 26, 28 · Concessão de registro em designação (RPI 2.766)

     Protege: Lace trimming; trimmings for clothing; braids; embroidery; haberdashery ribbons; bows for the hair; buttons; z…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501687333 (dp). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/06/2026.

   22/0421/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.