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INPIRPI 2.885NCL 28

A marca DP MINIATURAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EDNA MARIA ALMEIDA NEFFA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DP MINIATURAS (processo 936177632), depositado em 11/09/2024 por EDNA MARIA ALMEIDA NEFFA - ME na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Avião de brinquedo;Brinquedo para montar;Brinquedos*;Carrinho de brinquedo;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de ve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DP MINIATURAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • dp501687333

    NCL 26, 28 · Concessão de registro em designação (RPI 2.766)

    Protege: Lace trimming; trimmings for clothing; braids; embroidery; haberdashery ribbons; bows for the hair; buttons; z…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501687333 (dp). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DP MINIATURAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936177632?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936177632. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936177632
Marca
DP MINIATURAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDNA MARIA ALMEIDA NEFFA - ME — ES
Classe
NCL 28Avião de brinquedo;Brinquedo para montar;Brinquedos*;Carrinho de brinquedo;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Modelos de veículos [miniaturas];Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
11/09/2024
Procurador
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA RIZZO - Precisa Marcas e Patentes.