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INPIRPI 2.824NCL 07

A marca DPS PEÇAS AGRÍCOLAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DPS INDUSTRIA METALURGICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DPS PEÇAS AGRÍCOLAS (processo 931497841), depositado em 11/08/2023 por DPS INDUSTRIA METALURGICA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acoplamentos de eixos [máquinas];Alavanca [parte de máquina];Amortecedor de impacto industrial, hidráulico;Amortecedor de impacto industrial, pneumático;Amortec…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DPS PEÇAS AGRÍCOLAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • D.P.S.828157634
Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828157634 (D.P.S.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DPS PEÇAS AGRÍCOLAS?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931497841?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931497841. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931497841
Marca
DPS PEÇAS AGRÍCOLAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DPS INDUSTRIA METALURGICA LTDA — RS
Classe
NCL 07Acoplamentos de eixos [máquinas];Alavanca [parte de máquina];Amortecedor de impacto industrial, hidráulico;Amortecedor de impacto industrial, pneumático;Amortecedor para máquina;Aparador de grama, exceto instrumentos manuais de propulsão muscular;Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para ordenha mecânica;Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial;Aparelhos para elevação;Aparelhos para manuseio de carga e descarga;Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Arados;Armações para máquinas;Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Cortadores [máquinas];Cultivadores [máquinas];Dente para arado;Descascadores de cereais;Descascadores de grãos;Descascadores de grãos e cereais;Desengaçadores [máquinas];Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Eixos de máquinas;Eixos de transmissão, exceto para veículos terrestres;Elevador de caçamba;Elevador de corrente para agricultura;Elevadores de grãos;Elevadores para agricultura;Engrenagens para redução de velocidade, exceto para veículos terrestres;Engrenagens, exceto para veículos terrestres;Equipamento para separação e classificação de produto;Escavadeiras [máquinas];Esteiras rolantes;Grades;Guias para máquinas;Guinchos [máquinas];Guindastes;Guindastes móveis;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Lâminas [partes de máquinas];Lâminas para serras [partes de máquinas];Mancal;Máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro;Máquina de ceifar;Máquina para adubagem e plantio;Máquina para amanho de terra;Máquinas agrícolas;Máquinas colheitadeiras;Máquinas cortadeiras;Máquinas de arar para uso agrícola;Máquinas de peneirar;Máquinas descascadoras;Máquinas hidráulicas de carga;Máquinas manipuladoras industriais, automáticas;Máquinas moedoras;Misturadoras [batedoras] [máquinas];Molas [peças de máquinas];Moldes [partes de máquinas];Ordenhadeiras;Pás mecânicas;Pulverizadores [máquinas];Robô industrial [máquina];Roda hidráulica [parte de máquina];Rolamentos [partes de máquinas];Roldanas [peças de máquinas];Secadoras rotativas [centrífugas];Segmentos de freios, exceto para veículos;Semeadoras [máquinas];Separadores de grãos;Tambores [peças de máquinas];Torneiras [partes de máquinas ou motores];Transmissões para máquinas;Transportadores [máquinas];Válvulas [peças de máquinas];Ventosas para ordenhadeiras;Volantes para máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
11/08/2023
Procurador
não constituído