A marca DRAGA SANTA LUZIA AREIA E CASCALHO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936743085

Classe

NCL 19, 19

Prazo de recurso

25/07/2026

A história do processo

1. 23/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936743085 é depositado por DRAGA SANTA LUZIA LTDA na classe NCL 19.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DRAGA SANTA LUZIA AREIA E CASCALHO (processo 936743085), depositado em 23/10/2024 por DRAGA SANTA LUZIA LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aterro;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DRAGA SANTA LUZIA AREIA E CASCALHO, 2 anterioridades:

   • SantaLuzia934526869

     NCL 19 · INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA · registro concedido (RPI 2.874)

     Protege: Argamassa;Azulejos não metálicos para construção;Balaústres, não metálicos;Blocos não metálicos para pavimenta…

   • SANTALUZIA ALTO IMPACTO909021821

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934526869 (SantaLuzia) e Processo 909021821 (SANTALUZIA ALTO IMPACTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exclusão do item "aterro" da especificação, inadequado para fins de classificação.

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/07/2026.

   26/0525/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.