INPIRPI 2.88522 ABR 2026NCL 05

A marca DROGARIA MODERNA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OFS RJ LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

14/07/2026RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DROGARIA MODERNA (processo 936266147), depositado em 18/09/2024 por OFS RJ LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos para mamilos para fins médicos;Água mineral para uso medicinal;Algodão asséptico;Alimento para bebê à base de cereais;Aminoácidos para uso medicinal;An…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DROGARIA MODERNA, o despacho aponta 3 anterioridades:

MODERNA SUPLEMENTOS934523967
NCL 05 · registro concedido (RPI 2.874)
Protege: Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal];Preparados, complementos e…
moderna501546635
NCL 01, 05, 05, 42 · Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.896)
Protege: Biochemicals, namely, protein-encoding nucleic acids and polypeptide-encoding nucleic acids for in vivo, ex vi…
MODERNA501598792
NCL 01, 05, 05, 42 · Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.896)
Protege: Biochemicals, namely, protein-encoding nucleic acids and polypeptide-encoding nucleic acids for in vivo, ex vi…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935307320 (FARMÁCIA MODERNA VIVENDO A VIDA COM MAIS SAÚDE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934523967 (MODERNA SUPLEMENTOS), Processo 501546635 (moderna) e Processo 501598792 (MODERNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/07/2026RPI 2.897IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DROGARIA MODERNA?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936266147?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936266147. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 936266147
Marca: DROGARIA MODERNA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: OFS RJ LTDA — RJ
Classe: NCL 05Adesivos para mamilos para fins médicos;Água mineral para uso medicinal;Algodão asséptico;Alimento para bebê à base de cereais;Aminoácidos para uso medicinal;Anestésicos;Bebidas medicinais;Cápsulas para remédios;Creme de tártaro para uso farmacêutico;Creosoto para uso farmacêutico;Curativos cirúrgicos;Curativos medicinais;Diástase para uso medicinal;Enxaguantes bucais para uso medicinal;Ervas medicinais;Farinhas para uso farmacêutico;Fibras alimentares;Gel antisséptico para aliviar a dor;Gomas de mascar para uso medicinal;Loções capilares medicinais;Loções para uso farmacêutico;Medicamento anti-hipertensivo;Medicamento antidepressivo;Medicamento contra o alcoolismo;Medicamento homeopático em supositório;Medicamento para o tratamento de câncer;Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso odontológico;Pasta de dentes medicamentosa;Pílulas de inibidor de apetite;Pomadas para uso medicinal;Preparações biológicas para uso medicinal;Preparações farmacêuticas;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Preparações medicinais para emagrecimento;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparações químicas para uso medicinal;Preparações químico-farmacêuticas;Preparações terapêuticas para banhos;Produtos farmacêuticos;Sabonete medicinal;Sais para uso medicinal;Sulfonamidas [medicamentos];Suplementos alimentares com efeito cosmético;Suplementos nutricionais;Xampus medicinais;Xaropes para uso farmacêutico;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 22/04/2026RPI nº 2.885
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito: 18/09/2024
Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.