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INPIRPI 2.883NCL 35

A marca DS DISTRIBUIDORA SOUZA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A SANTOS S SOUZA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DS DISTRIBUIDORA SOUZA (processo 936000309), depositado em 28/08/2024 por A SANTOS S SOUZA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de distribuição atacadista de alimentos para animais, cosméticos e produtos de perfumaria, produtos de higiene pessoal, suprimentos para informática, l…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DS DISTRIBUIDORA SOUZA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SOUZA MADEIRA SOUSA WOOD FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO925528439

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.780)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Administração comercial do licenciamento de…

  • SUPERMERCADO SOUSA925358789

    NCL 35 · COMERCIAL SOUSA LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Supermercado [comércio de alimentos];Supermercado [comércio de artigos de higiene pessoal, cosmética e perfuma…

  • FRIGOSOUSA932522211

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.842)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933919935 (Produtos Sousa). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925528439 (SOUZA MADEIRA SOUSA WOOD FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO), Processo 925358789 (SUPERMERCADO SOUSA) e Processo 932522211 (FRIGOSOUSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DS DISTRIBUIDORA SOUZA?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936000309?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936000309. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936000309
Marca
DS DISTRIBUIDORA SOUZA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A SANTOS S SOUZA LTDA — PA
Classe
NCL 35Comércio de distribuição atacadista de alimentos para animais, cosméticos e produtos de perfumaria, produtos de higiene pessoal, suprimentos para informática, lubrificantes, insumos em geral com predominância de produtos agrícolas; Comércio Varejista de artigos recreativos e brinquedos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
28/08/2024
Procurador
Frank Wendel Sousa Callou