A marca DSA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937820733

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 29/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937820733 é depositado por GREENN PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 41.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DSA (processo 937820733), depositado em 29/01/2025 por GREENN PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização e realização de eventos, congressos, seminários e workshops voltados para o empreendedorismo e negócios. Serviços de capacitação e treinamento profissional para empreendedores, com foco em construção de negócios sólidos e sustentáveis. Produção e apresentação de conte…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DSA, 2 anterioridades:

   • DSA904785211

     NCL 41 · CONFEDERAÇÃO DAS UNIÕES BRASILEIRAS DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA · Deferimento da petição (RPI 2.836)

     Protege: Conferências (Organização e apresentação de -); Congressos (Organização e apresentação de -); Educação religio…

   • DSA DESBRAVADORES CAMPORI SUL-AMERICANO914411624

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904785211 (DSA) e Processo 914411624 (DSA DESBRAVADORES CAMPORI SUL-AMERICANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.