A marca DU RANCHO frios foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930867050

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 21/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930867050 é depositado por PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA-ME na classe NCL 29.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DU RANCHO frios (processo 930867050), depositado em 21/06/2023 por PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA-ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne bovina; aves não vivas (peru e frango); aves inteiras congeladas temperadas ou não; ave em conserva; cortes de aves congeladas temperadas ou não; almôndega; bacon; banha de porco; batatas fritas; carne; carne de porco; carne em conserva; carnes salgadas; charque ou carne se…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DU RANCHO frios, 3 anterioridades:

   • DO RANCHO826516343
   • DURANCHO829298657
   • DO RANCHO824981960

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826516343 (DO RANCHO), Processo 829298657 (DURANCHO) e Processo 824981960 (DO RANCHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com acréscimo da ressalva ?[de carne]?, ?[processados]? e ?[em conserva]? aos itens ?hambúrgueres?, ?legumes?, ?frutas? e ?verduras e grãos?, para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.