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INPIRPI 2.857NCL 16

A marca DUDA colégio spinosa foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLÉGIO SPINOSA LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUDA colégio spinosa (processo 934001260), depositado em 27/03/2024 por JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLÉGIO SPINOSA LTDA - EPP na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DUDA colégio spinosa, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DUDA PAPELARIA & PRESENTES915937050
Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915937050 (DUDA PAPELARIA & PRESENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DUDA colégio spinosa?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934001260?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934001260. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934001260
Marca
DUDA colégio spinosa
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JARDIM ESCOLA VISCONDE DE SABUGOSA COLÉGIO SPINOSA LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 16Agenda;Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Apostila para fim educacional;Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Desenhos impressos;Folhas de papel [papelaria];Folhetos;Giz para escrever;Imagens para colorir;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis;Lápis para lousa;Lapiseiras;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais para modelar;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Panfletos;Papel *;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Sacolas de papel ou plástico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
27/03/2024
Procurador
Somos Marcas e Patentes Ltda