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INPIRPI 2.875NCL 34

A marca DUMELHOR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INCAL - INDUSTRIA E COMERCIO ALMEIDA SILVA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUMELHOR (processo 929581393), depositado em 27/02/2023 por INCAL - INDUSTRIA E COMERCIO ALMEIDA SILVA LTDA na classe NCL 34. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico;Folha de fumo;Fumo;Fumo de rolo;Fumo para mascar;Recipientes para fumo;Tabaco;fumo de rolo [tabaco…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DUMELHOR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DUMELHOR914603299

    INCASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO ARAÚJO E SILVA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.893)

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914603299 (DUMELHOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 34 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 548 pedidos de marca na classe NCL 34 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 97. Deste conjunto, 87 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DUMELHOR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929581393?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929581393. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929581393
Marca
DUMELHOR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INCAL - INDUSTRIA E COMERCIO ALMEIDA SILVA LTDA — AL
Classe
NCL 34Cigarros contendo sucedâneos de fumo, exceto para uso médico;Folha de fumo;Fumo;Fumo de rolo;Fumo para mascar;Recipientes para fumo;Tabaco;fumo de rolo [tabaco torcido e enrolado, formando uma corda];Tabaco em bruto ou manufaturado; Artigos para fumantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
27/02/2023
Procurador
não constituído