tatupi

INPIRPI 2.885NCL 41

A marca DUNE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LEGEND IP HOLDINGS PRODUCTION, LLC: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUNE (processo 932401341), depositado em 25/10/2023 por LEGEND IP HOLDINGS PRODUCTION, LLC na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de entretenimento sob a forma de desenvolvimento, criação, produção, distribuição e pós-produção de filmes cinematográficos, programas de televisão, pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DUNE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Duna Sounds925265772

    NCL 41 · FRUET MUSIC ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Aluguel de aparelhos de rádio e televisão;Aluguel…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925265772 (Duna Sounds). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DUNE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932401341?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932401341. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932401341
Marca
DUNE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LEGEND IP HOLDINGS PRODUCTION, LLC (US)
Classe
NCL 41Serviços de entretenimento sob a forma de desenvolvimento, criação, produção, distribuição e pós-produção de filmes cinematográficos, programas de televisão, programas da internet, jogos de videogame e conteúdos de entretenimento multimídia; serviços de entretenimento sob a forma de séries de televisão, filmes e/ou filmes cinematográficos de fantasia, ficção, ficção científica, aventura, ação e suas combinações; serviços de entretenimento sob a forma de séries de televisão, filmes e/ou filmes cinematográficos de fantasia, ficção, ficção científica, aventura, ação e suas combinações, fornecidos através de streaming digital.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
25/10/2023
Procurador
Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)