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INPIRPI 2.815NCL 37

A marca DUO MANUTENÇÕES EM ESQUADRIAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DUO MANUTENÇÕES EM ESQUADRIAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUO MANUTENÇÕES EM ESQUADRIAS (processo 930825179), depositado em 19/06/2023 por DUO MANUTENÇÕES EM ESQUADRIAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação em colocação de esquadria;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DUO MANUTENÇÕES EM ESQUADRIAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DUO ALTO DE PINHEIROS900766875

    DUO PINHEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA. · Notificação de caducidade (RPI 2.883)

  • DUO MORUMBI913518581
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924482737 e 923867058.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900766875 (DUO ALTO DE PINHEIROS) e Processo 913518581 (DUO MORUMBI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DUO MANUTENÇÕES EM ESQUADRIAS?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930825179?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930825179. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930825179
Marca
DUO MANUTENÇÕES EM ESQUADRIAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DUO MANUTENÇÕES EM ESQUADRIAS LTDA — SC
Classe
NCL 37Construção e reparação em colocação de esquadria;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
19/06/2023
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA