A marca DUTRA IMPORTS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931447518

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

19/04/2025

A história do processo

1. 08/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931447518 é depositado por AUTO PEÇAS VIA DUTRA LTDA na classe NCL 35.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DUTRA IMPORTS (processo 931447518), depositado em 08/08/2023 por AUTO PEÇAS VIA DUTRA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;Comércio [através de qualquer meio] de revestimentos de assoalhos;Provimento de mercado on-l…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DUTRA IMPORTS, 5 anterioridades:

   • DUTRA820355836

     DUTRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • GRÁFICA DUTRA920444326
   • DUTRA827834055
   • DUTRA FORMAS924988371

     NCL 35 · W-EDY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos de panificação; Comércio (através de qualquer meio) de produto…

   • DUTRA MAQUINAS825432952

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926214837 (DUTRACAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820355836 (DUTRA), Processo 920444326 (GRÁFICA DUTRA), Processo 827834055 (DUTRA), Processo 924988371 (DUTRA FORMAS) e Processo 825432952 (DUTRA MAQUINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2025.

   18/0219/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.