A marca DVINY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929996895

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

30/05/2026

A história do processo

1. 04/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929996895 é depositado por INCOMINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE VESTUARIO E LIMPEZA EM GERAL LTDA ME na classe NCL 30.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DVINY (processo 929996895), depositado em 04/04/2023 por INCOMINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE VESTUARIO E LIMPEZA EM GERAL LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doce de leite;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DVINY, 15 anterioridades:

   • DIVINE CHOCOLATES FINOS902938703

     NCL 30 · DIVINE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Bombons;Chocolate;

   • DIVINE CREAMY916289753

     TURATTI & TURATTI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

   • DIVINE DIVIKIDS916289931

     Deferimento da petição (RPI 2.863)

   • DIVINE KARAMEL916290107

     Deferimento da petição (RPI 2.863)

   • DIVINE PREMIUM921945744

     Deferimento da petição (RPI 2.863)

   • DIVINE DIVINUT912027258

     Deferimento da petição (RPI 2.863)

   • DIVINE CAFÉS926484362

     NCL 30 · TURATTI & TURATTI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Café;Café e…

   • DIVINE PREMIUM921945493

     Deferimento da petição (RPI 2.863)

   • DIVINE PREMIUM921945639

     Deferimento da petição (RPI 2.863)

   • DIVINE FOR FIT914021125

     Deferimento da petição (RPI 2.863)

   • DIVINE CAJUNUT914126911

     Deferimento da petição (RPI 2.863)

   • DIVINE PREMIUM921946074

     Deferimento da petição (RPI 2.863)

   • DIVINE923721614

     Deferimento da petição (RPI 2.863)

   • DIVINE PREMIUM921945833

     Deferimento da petição (RPI 2.863)

   • DIVINE CAFÉS928433684

     NCL 40 · TURATTI & TURATTI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: Serviços de beneficiamento de café; torrefação de café; moagem de café; beneficiamento de alimentos destinados…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902938703 (DIVINE CHOCOLATES FINOS), Processo 916289753 (DIVINE CREAMY), Processo 916289931 (DIVINE DIVIKIDS), Processo 916290107 (DIVINE KARAMEL), Processo 921945744 (DIVINE PREMIUM), Processo 912027258 (DIVINE DIVINUT), Processo 926484362 (DIVINE CAFÉS), Processo 921945493 (DIVINE PREMIUM), Processo 921945639 (DIVINE PREMIUM), Processo 914021125 (DIVINE FOR FIT), Processo 914126911 (DIVINE CAJUNUT), Processo 921946074 (DIVINE PREMIUM), Processo 923721614 (DIVINE), Processo 921945833 (DIVINE PREMIUM) e Processo 928433684 (DIVINE CAFÉS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/05/2026.

   31/0330/05/2026

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.