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INPIRPI 2.882NCL 30

A marca DVINY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INCOMINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE VESTUARIO E LIMPEZA EM GERAL LTDA ME: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DVINY (processo 929996895), depositado em 04/04/2023 por INCOMINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE VESTUARIO E LIMPEZA EM GERAL LTDA ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doce de leite;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DVINY, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • DIVINE CHOCOLATES FINOS902938703

    NCL 30 · DIVINE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Bombons;Chocolate;

  • DIVINE CREAMY916289753

    TURATTI & TURATTI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • DIVINE DIVIKIDS916289931

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • DIVINE KARAMEL916290107

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • DIVINE PREMIUM921945744

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • DIVINE DIVINUT912027258

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • DIVINE CAFÉS926484362

    NCL 30 · TURATTI & TURATTI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de café com leite;Café;Café e…

  • DIVINE PREMIUM921945493

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • DIVINE PREMIUM921945639

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • DIVINE FOR FIT914021125

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • DIVINE CAJUNUT914126911

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • DIVINE PREMIUM921946074

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • DIVINE923721614

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • DIVINE PREMIUM921945833

    Deferimento da petição (RPI 2.863)

  • DIVINE CAFÉS928433684

    NCL 40 · TURATTI & TURATTI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.863)

    Protege: Serviços de beneficiamento de café; torrefação de café; moagem de café; beneficiamento de alimentos destinados…

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902938703 (DIVINE CHOCOLATES FINOS), Processo 916289753 (DIVINE CREAMY), Processo 916289931 (DIVINE DIVIKIDS), Processo 916290107 (DIVINE KARAMEL), Processo 921945744 (DIVINE PREMIUM), Processo 912027258 (DIVINE DIVINUT), Processo 926484362 (DIVINE CAFÉS), Processo 921945493 (DIVINE PREMIUM), Processo 921945639 (DIVINE PREMIUM), Processo 914021125 (DIVINE FOR FIT), Processo 914126911 (DIVINE CAJUNUT), Processo 921946074 (DIVINE PREMIUM), Processo 923721614 (DIVINE), Processo 921945833 (DIVINE PREMIUM) e Processo 928433684 (DIVINE CAFÉS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DVINY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929996895?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929996895. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929996895
Marca
DVINY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INCOMINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE VESTUARIO E LIMPEZA EM GERAL LTDA ME — MG
Classe
NCL 30Doce de leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
04/04/2023
Procurador
Hemerson Gabriel Silva