tatupi

INPIRPI 2.807NCL 20

A marca DW MARCENARIA E PLANEJADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DW COMERCIO DE MOVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DW MARCENARIA E PLANEJADOS (processo 930451813), depositado em 17/05/2023 por DW COMERCIO DE MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arara para roupas;Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Ba…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DW MARCENARIA E PLANEJADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DW MÓVEIS PLANEJADOS922665842

    NCL 20 · registro concedido (RPI 2.728)

    Protege: Arquivos [móveis];Balcão [móvel];Bancos [móveis];Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Divisória…

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922665842 (DW MÓVEIS PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DW MARCENARIA E PLANEJADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930451813?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930451813. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930451813
Marca
DW MARCENARIA E PLANEJADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DW COMERCIO DE MOVEIS LTDA — SP
Classe
NCL 20Arara para roupas;Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Arquivos [móveis];Balcão [móvel];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas para marcenaria;Bancos [móveis];Bufê [mobiliário];Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cacifos [mobiliário];Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camiseiro [mobiliário];Campainhas de porta não metálicas, não elétricas;Cantoneira [mobiliário];Cantoneiras não metálicas para móveis;Capas para vestuário [guarda-roupa];Coberturas removíveis para pias;Coluna [mobiliário];Cômodas com gavetas;Cortina de madeira;Cristaleira;Cubas não metálicas;Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Dispensadores não metálicos de toalhas;Divãs;Divisórias [móveis];Divisórias de madeira para móveis;Dobradiças não metálicas;Encosto de espuma;Escadas móveis não metálicas para embarque de passageiros;Escrivaninhas [secretária];Escrivaninhas portáteis;Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Espreguiçadeiras;Estante modular;Estantes [móveis];Estatuetas de madeira, cera, gesso ou plástico;Estrado para cama;Fitas de madeira;Fitas de palha;Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Guarnições não metálicas para camas;Guarnições não metálicas para janelas;Guarnições não metálicas para móveis;Guarnições não metálicas para portas;Maçanetas, não metálicas;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mobiliário de babaçu;Molas para fechar portas, não metálicas, não elétricas;Molduras para quadros;Móveis para escritório;Móvel modulado;Organizadores de gaveta;Organizadores de pendurar para armários;Painéis de afixação;Painéis organizadores de joalheria e bijuteria;Pé para móvel [não metálico];Peças de mobiliário;Penteadeiras;Pernas para mobília;Persianas internas [mobiliário];Persianas internas, feitas de madeira trançada;Placas de vidro para espelho;Portas para móveis;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para móveis;Racks;Sofá-cama;Sofás;Trabalhos de marcenaria;Trancas não metálicas para janelas;Trancas não metálicas para portas;Trilhos para cortinas;Trocador de fralda portátil [mobiliário];Varas para cortinas;Vidro prateado [espelhos];Vitrines [móveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
17/05/2023
Procurador
Ana Maria Paladino de Carvalho