A marca E-CAZA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930990293

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 30/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930990293 é depositado por ECAZA COMERCIO E SERVICO DE TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E-CAZA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS (processo 930990293), depositado em 30/06/2023 por ECAZA COMERCIO E SERVICO DE TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de iluminação; Comércio varejista de material elétrico; comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos pra uso doméstico; comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de in…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra E-CAZA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS, 4 anterioridades:

   • EKAZZA924536080

     NCL 35 · ACT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio [através de qualquer meio] de Aspirad…

   • EKAZA917211804

     EKAZA TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

   • EKAZZA924536110

     NCL 07 · ACT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Aspiradores de pó;Bomba centrífuga;Bomba hidráulica;Bomba pneumática de imersão;Bombas para instalações de aqu…

   • EKAZZA924536144

     NCL 11 · ACT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Aparelhos de ar-condicionado;Aquecedor a gás de uso doméstico;Aquecedor elétrico de ar ou de água para uso dom…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924536080 (EKAZZA), Processo 917211804 (EKAZA), Processo 924536110 (EKAZZA) e Processo 924536144 (EKAZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.