A marca E GRUPO EDITORIAL ELEMENTAR foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928948900

Classe

NCL 41

Última movimentação

30/07/2024 · RPI 2.795

A história do processo

1. 15/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928948900 é depositado por ELEMENTAR PUBLICAÇÕES E EDITORA LTDA - EPP na classe NCL 41.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E GRUPO EDITORIAL ELEMENTAR (processo 928948900), depositado em 15/12/2022 por ELEMENTAR PUBLICAÇÕES E EDITORA LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Editoração eletrônica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra E GRUPO EDITORIAL ELEMENTAR, 2 anterioridades:

   • EDITORA ELEMENTAR831120789

     NCL 41 · ELEMENTAR PUBLICAÇÕES E EDITORA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: EDIÇÃO DE LIVROS, JORNAIS E REVISTAS, EVENTOS CULTURAIS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS;

   • EDITORA ELEMENTAR923277048

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831120789 (EDITORA ELEMENTAR) e Processo 923277048 (EDITORA ELEMENTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de nº que ainda aguarda conclusão, considerado igualmente colidente com o presente sinal, a saber: Peds. 923900470 ?ELEMENTAR?.Buscas fonetica e nominativa (ELEMENTAR*).

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 21/05/2024RPI 2.785

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2024.

   30/07/2024RPI 2.795

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.