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INPIRPI 2.890NCL 07

A marca E - K - O foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EKO DO BRASIL LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E - K - O (processo 936719761), depositado em 22/10/2024 por EKO DO BRASIL LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pulverizadores a bateria [máquinas]; Furadeiras; Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial; Motosserras; Aparadores de grama; Atomiz…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de E - K - O, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • EKOWELT EGG933971702

    NCL 07 · WASTE SOLUTIONS LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Máquinas-ferramentas;

  • EKOWELT máquinas933678207

    NCL 07 · WASTE SOLUTIONS LTDA · registro concedido (RPI 2.869)

    Protege: Máquinas-ferramentas;

  • EKOWELT BIO933971761

    NCL 07 · WASTE SOLUTIONS LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Máquinas-ferramentas;

  • EKOWELT FOOD933971583

    NCL 07 · WASTE SOLUTIONS LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Máquinas-ferramentas;

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933971702 (EKOWELT EGG), Processo 933678207 (EKOWELT máquinas), Processo 933971761 (EKOWELT BIO) e Processo 933971583 (EKOWELT FOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca E - K - O?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936719761?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936719761. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936719761
Marca
E - K - O
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EKO DO BRASIL LTDA — PR
Classe
NCL 07Pulverizadores a bateria [máquinas]; Furadeiras; Aparelho para pulverização de produto químico para uso agroindustrial; Motosserras; Aparadores de grama; Atomizadores costal; Compressores [máquinas]; Eletrosserras; Máquinas de Solda; Motobombas a diesel e gasolina, Motopodadores de galhos; Podadores de cerca-viva; Motores estacionários; Perfuradores de solo; Pulverizadores; Sopradores; Roçadeiras; Lavadoras de alta pressão; Motocultivadores Soprador de folhas; Triturador de folhas; Guincho elétrico; Máquinas elétricas para soldagem; Cortadores (máquinas); Perfurador de solo; Ferramentas para jardinagem; Ferramentas para construção civil; Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual; Talha elétrica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
22/10/2024
Procurador
ALMIR ANTONIO DE ALMEIDA