A marca E-MOTORS BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936574330

Classe

NCL 12

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 10/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936574330 é depositado por E-MOTORS BRASIL LTDA na classe NCL 12.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E-MOTORS BRASIL (processo 936574330), depositado em 10/10/2024 por E-MOTORS BRASIL LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Veículos elétricos;Veículos automotores elétrico adaptado para uso em aulas praticas de direção veicular em autoescolas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra E-MOTORS BRASIL, uma anterioridade:

   • E-MOTORS927399458

     NCL 12 · CAMPOS & BEZUTTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Aros de roda de bicicleta;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Cestas adaptadas para bicicletas;Correntes de bicicl…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927399458 (E-MOTORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra