A marca E Papo Íntimo foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931012112

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 04/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931012112 é depositado por PLENA - FISIOTERAPIA E SAUDE DA MULHER LTDA na classe NCL 41.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E Papo Íntimo (processo 931012112), depositado em 04/07/2023 por PLENA - FISIOTERAPIA E SAUDE DA MULHER LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra E Papo Íntimo, 2 anterioridades:

   • PAPO ÍNTIMO POR SANDRA CHAYO930971230

     NCL 38 · ESPERANÇA HOLDING LTDA · registro concedido (RPI 2.826)

     Protege: Comunicação por rádio, telefone celular e meios audiovisuais; Serviço de carregamento, compartilhamento e post…

   • PAPO ÍNTIMO POR SANDRA CHAYO930971370

     NCL 41 · ESPERANÇA HOLDING LTDA · registro concedido (RPI 2.899)

     Protege: Produção de programas de podcast, televisão e rádio; Serviço e programas de entretenimento de podcast, televis…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930971230 (PAPO ÍNTIMO POR SANDRA CHAYO) e Processo 930971370 (PAPO ÍNTIMO POR SANDRA CHAYO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item requerido na especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários? foi substituído pelo item ?apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, que não se enquadra nas categorias de entidades de representação de classe, entidades sindicais ou órgão fiscalizador da profissão. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.