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INPIRPI 2.765NCL 37

A marca E S SOLAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de E E DE SOUSA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E S SOLAR (processo 928297829), depositado em 10/10/2022 por E E DE SOUSA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação de cabos;Instalação e manuten…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de E S SOLAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ES ENERGIA SOLAR921178662

    NCL 37 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.799)

    Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e repar…

  • E+S829775994

    NCL 37 · E+S GAMMERLER EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: INFORMAÇÃO SOBRE REPAROS, INSTALAÇÃO E REPARO DE APARELHOS ELÉTRICOS, INSTALAÇÃO E REPARO DE EQUIPAMENTOS DE A…

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 921178662 (ES ENERGIA SOLAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829775994 (E+S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca E S SOLAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928297829?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928297829. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928297829
Marca
E S SOLAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E E DE SOUSA LTDA — PA
Classe
NCL 37Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação de cabos;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de eletricistas;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Supressão de interferência em aparelhos elétricos;instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
10/10/2022
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA