A marca e-six foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca e-six (processo 931027594), depositado em 05/07/2023 por VELO TECH IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Alarme de segurança;Alarmes *;Alto-falantes;Amperímetros;Amplificadores;Antenas;Aparelho de gravação de vídeo;Apare…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de e-six, o despacho aponta uma anterioridade:

• e6501538911

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

• SEU MEI FÁCIL SEU MEI DE UM JEITO FÁCIL E DESCOMPLICADO928040372
• FLOW EDITORA928078000
• CASA+ Você e seu lar merecem mais928135675
• Festa do Peão de Limeira928157059
• PERFECT SNIPER928157377
• HUMAN RAGE928158853
• SETE ATACADISTA928158969
• RR. TERRA PLANAGEM928159310

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931027594

Marca

e-six

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

VELO TECH IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA — SC

Classe

NCL 09Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Alarme de segurança;Alarmes *;Alto-falantes;Amperímetros;Amplificadores;Antenas;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de medição de temperatura;Aparelho para controle remoto*;Aparelho para limpar ou polir bota ou sapato [acionado por moeda, ficha, cartão];Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos para ensino;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para teste exceto para uso medicinal;Aparelhos para transmissão de som;Apitos de sinalização;Apitos para esportes;Armação de óculos;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças;Barômetros;Baterias solares;Binóculos;Boias salva-vidas;Botões de campainha;Bússolas;Buzina de caça [corneta/apito];Cabos coaxiais;Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Calculadoras de bolso;Câmeras de ré para veículos;Câmeras de vídeo;Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Canetas eletrônicas para unidades de visualização;Capacetes para proteção;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Célula fotoelétrica;Células fotovoltaicas;Chave elétrica;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Coletes salva-vidas;Compassos para medição;Condutos de eletricidade [eletrodutos];Conectores [eletricidade];Conexões elétricas;Cordões para celular;Cordões para celulares;Correntes para óculos;Detectores de moedas falsas [contrafação];Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa];Diodos emissores de luz [led];Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes;Eletrodutos [condutos de eletricidade];Fechaduras elétricas;Fios de prumo;Fios elétricos;Fios telefônicos;Fones de ouvido;Fusíveis;Grampeador [aparelho];Headsets para jogar videogames;Ímãs decorativos;Instalações elétricas antirroubo;Instrumentos de medição de altura;Instrumentos e aparelhos ópticos;Instrumentos para medição;Interruptores elétricos;Juke-boxes [música];Juke-boxes para computadores;Kits hands-free para telefones;Lanternas de sinalização;Laser, exceto para uso médico;Lentes de aumento;Luva térmica [proteção e segurança];Luvas isolantes para proteção contra acidentes;Luvas para mergulhadores;Luvas para proteção contra acidentes;Luzes piscantes [sinais luminosos];Máquinas de calcular;Máscaras para mergulho;Máscaras para proteção, exceto para fins medicinais;Máscaras respiratórias, exceto para fins médicos;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Medidores;Metros [instrumentos de medição];Microfones;Miras telescópicas para artilharia;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Mouse pads [informática];Objetivas [lentes] [óptica];Óculos;Óculos de natação;Óculos para esportes;Painéis solares para produção de eletricidade;Parquímetros;Películas protetoras adaptadas para smartphones;Pen drives;Pesos de prumo;Pilhas elétricas;Plugues elétricos [conector macho];Porta-retratos digitais;Protetores de tela para telefones celulares;Protetores de tomada;Quadros eletrônicos para avisos;Rádios;Recarregador de energia [bateria];Receptores de áudio e de vídeo;Régua de precisão;Réguas de cálculo;Réguas de mira para nivelamento [instrumentos de topografia];Réguas esquadros para medir;Reguladores de intensidade luminosa [dimmer];Resistências elétricas;Sinais luminosos;Soquetes elétricos;Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Suportes adaptados para laptops;Telas de projeção;Termômetros, exceto para uso médico;Timer [dispositivo que indica, através de sinal sonoro, o término de um intervalo de tempo];Trena [instrumento de medição];Unidades de efeitos elétricos e eletrônicos para instrumentos musicais;Viseira de proteção;Viseiras para capacetes;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

31/12/2024·RPI nº 2.817

Depósito

05/07/2023

Procurador

REGIBRAS LTDA EPP