A marca Êbba Agro foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930805941

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

15/02/2025

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930805941 é depositado por EBBA COMERCIO ELETRONICO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Êbba Agro (processo 930805941), depositado em 16/06/2023 por EBBA COMERCIO ELETRONICO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de distribuição de água;Comércio [através de qualquer meio] de apar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Êbba Agro, 4 anterioridades:

   • EBA ! BROWNIEDOCES GOURMET929288912

     NCL 35 · EBA BROWNIE LTDA · registro concedido (RPI 2.797)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];

   • EBBA EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS830134484
   • EBA SUPERMERCADOS908983611
   • EBBA830134352

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929288912 (EBA ! BROWNIEDOCES GOURMET), Processo 830134484 (EBBA EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS), Processo 908983611 (EBA SUPERMERCADOS) e Processo 830134352 (EBBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/02/2025.

   17/1215/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.