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INPIRPI 2.882NCL 07

A marca EBEL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FRIO BEL REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EBEL (processo 936040106), depositado em 30/08/2024 por FRIO BEL REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bomba hidráulica;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Câmara de pressão utilizada em lavadoras e máquinas de lavar;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EBEL, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HYBEL903051273

    NCL 07 · BEL EXPORT HIDRODINAMICA INDÚSTRIA DE BOMBAS HIDRÁULICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.730)

    Protege: Hidráulicas (Motores e máquinas -);Bombas [partes de máquinas e motores];Bomba de vapor [peça de máquina];Bomb…

  • HY-BEL902078712
  • HYBEL902078640
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903051273 (HYBEL), Processo 902078712 (HY-BEL) e Processo 902078640 (HYBEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EBEL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936040106?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936040106. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936040106
Marca
EBEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRIO BEL REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP — MG
Classe
NCL 07Bomba hidráulica;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Câmara de pressão utilizada em lavadoras e máquinas de lavar;Compressor para aparelho eletrodoméstico;Compressor para refrigeração de uso doméstico;Compressor para refrigeração de uso industrial;Compressores [máquinas];Compressores para refrigeradores;Condensador [parte de máquina];Controles hidráulicos para máquinas e motores;Correias para máquinas;Correias para motores e máquinas;Dispensadores mecânicos [não elétricos] para preparados de limpeza e/ou desinfetantes para uso em lavanderia e nas indústrias de lavagem de artigos manufaturados [se máquina-ferramenta ou dispositivo industrial, exceto de propulsão muscular];Eletrobomba utilizada em lavadoras e máquinas de lavar;Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Filtros para limpeza de ar de resfriamento, para motores;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Lavadora a gás;Lavadora de roupa e de louça;Lavadora para uso industrial;Lavadoras de alta pressão;Máquinas de lavar roupas com tambor de secagem;Máquinas para lavar [roupas];Máquinas para lavar garrafas;Máquinas para lavar pratos;Máquinas-ferramentas;Motores e máquinas hidráulicas;Radiadores [refrigeração] para motores e máquinas;Roda hidráulica [parte de máquina];Torneiras [partes de máquinas ou motores];Turbinas hidráulicas;Válvula eletromagnética de entrada de água em máquinas de lavar [parte de máquina];Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas];Ventiladores para motores e máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
30/08/2024
Procurador
Marcos William Santos