A marca ECOAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929607562

Classe

NCL 11

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 01/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929607562 é depositado por ECOAR AR CONDICIONADOS LTDA ME na classe NCL 11.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOAR (processo 929607562), depositado em 01/03/2023 por ECOAR AR CONDICIONADOS LTDA ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos de ar-condicionado para veículos;Aparelhos e instalações de refrigeração;Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Filtros para ar-condicionado;Instalações de ar-condicionado;Instalações e aparelhos de ventilação [ar-con…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECOAR, uma anterioridade:

   • ECOAR ESQUADRIAS PLANEJADAS928613119

     NCL 37 · MATHEUS JUNIOR GLOVASKI LTDA ME · registro concedido (RPI 2.782)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e info…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928613119 (ECOAR ESQUADRIAS PLANEJADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra