A marca Ecoferti foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931889863

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 13/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931889863 é depositado por ECOFERT COMÉRCIO LTDA na classe NCL 01.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ecoferti (processo 931889863), depositado em 13/09/2023 por ECOFERT COMÉRCIO LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Carbonato de magnésio;Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fertilizante];Cloreto de magnésio;Compostos orgânicos [fertilizantes];Escórias [fertilizantes];Fertilizante de farinha de peixe;Fertilizantes;Fosfatos [fertilizan…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ecoferti, 2 anterioridades:

   • ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS929154231

     NCL 01 · ECOFÉRTIL AGROPECUARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Fertilizantes;Preparações fertilizantes;

   • ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGÂNICOS925708984

     NCL 01, 01 · ECOFÉRTIL AGROPECUARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.890)

     Protege: Fertilizantes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929154231 (ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS) e Processo 925708984 (ECOFERTIL FERTILIZANTES ORGÂNICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.