A marca ECOIPIRANGA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929621778

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

11/04/2026

A história do processo

1. 02/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929621778 é depositado por PLASMACRI & ECOIPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP na classe NCL 39.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOIPIRANGA (processo 929621778), depositado em 02/03/2023 por PLASMACRI & ECOIPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Coleta de bens recicláveis [transporte];Coleta de lixo e resíduos domésticos e industriais;Transporte e armazenagem de d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECOIPIRANGA, 10 anterioridades:

   • IPIRANGA812819381
   • I IPIRANGA929392302

     NCL 39 · IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA, ARMAZENAGEM E EMBALAGEM DE MERCADORIAS EM GERAL; SERVIÇOS DE COLETA E ENTREGA…

   • CLICK COLLECT I IPIRANGA909056773
   • I IPIRANGA929390490

     NCL 39 · IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA, ARMAZENAGEM E EMBALAGEM DE MERCADORIAS EM GERAL; SERVIÇOS DE COLETA E ENTREGA…

   • TROPICAL IPIRANGA I819348686
   • IPIRANGA817680373
   • I IPIRANGA821008382
   • I IPIRANGA929391900

     NCL 39 · IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA, ARMAZENAGEM E EMBALAGEM DE MERCADORIAS EM GERAL; SERVIÇOS DE COLETA E ENTREGA…

   • I IPIRANGA TROPICAL821008390
   • CLICK COLLECT I IPIRANGA909056765

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812819381 (IPIRANGA), Processo 929392302 (I IPIRANGA), Processo 909056773 (CLICK COLLECT I IPIRANGA), Processo 929390490 (I IPIRANGA), Processo 819348686 (TROPICAL IPIRANGA I), Processo 817680373 (IPIRANGA), Processo 821008382 (I IPIRANGA), Processo 929391900 (I IPIRANGA), Processo 821008390 (I IPIRANGA TROPICAL) e Processo 909056765 (CLICK COLLECT I IPIRANGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/04/2026.

   10/0211/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.