A marca ECOLINE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930444957

Classe

NCL 08

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 16/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930444957 é depositado por FCM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 08.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOLINE (processo 930444957), depositado em 16/05/2023 por FCM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferramentas e instrumentos manuais, de propulsão muscular; Alicates decapadores [ferramentas manuais]; Ancinhos [ferramentas manuais]; Arranca-pregos [ferramentas manuais]; Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras]; Cintos porta-ferramentas; Cutelaria;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECOLINE, 2 anterioridades:

   • EcoLine 2.5909688419
   • EcoLine 1.6909688222

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909688419 (EcoLine 2.5) e Processo 909688222 (EcoLine 1.6). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 08 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 553 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 258. Deste conjunto, 197 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.