A marca ECOSOL MARANHÃO ENERGIA SOLAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930473027

Classe

NCL 37

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 18/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930473027 é depositado por CESAR & LOBO ENERGIA SOLAR LTDA EPP na classe NCL 37.

2. 16/06/2026RPI 2.893

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ECOSOL MARANHÃO ENERGIA SOLAR (processo 930473027), depositado em 18/05/2023 por CESAR & LOBO ENERGIA SOLAR LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reparo de linhas de transmissão de energia;Instalação, manutenção e reparo de (equipamentos de) energia solar desde que incluídos nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ECOSOL MARANHÃO ENERGIA SOLAR, uma anterioridade:

   • Eco-ssol ENERGIA SUSTENTÁVEL929738063

     NCL 37 · PROJECT SOLAR VENDA E INSTALAÇÃO ELETRICA LTDA · registro concedido (RPI 2.798)

     Protege: Instalação e reparo de painéis para energia solar; Manutenção de painéis de energia solar; Instalação e manute…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850250665534 referente ao registro 917536169 (EcoSol engenharia). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929738063 (Eco-ssol ENERGIA SUSTENTÁVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a inclusão da ressalva (equipamentos de) ao item ?manutenção e reparo de energia solar desde que incluídos nesta classe.? para maior clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra