A marca Editora Domine foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936910593

Classe

NCL 41

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 05/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936910593 é depositado por DOMINE EDITORA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA na classe NCL 41.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Editora Domine (processo 936910593), depositado em 05/11/2024 por DOMINE EDITORA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Clube de livro e disco [lazer ou educação];Cursos livres [ensino];Educação religiosa;Organização de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Editora Domine, 3 anterioridades:

   • DOMINE CAST935058192

     NCL 41 · BRUM & MANETTI CONSULTORIA E INSTRUTORA LTDA. · registro concedido (RPI 2.880)

     Protege: Produção de podcasts;Produção de programas de rádio e televisão;Programas de entretenimento de rádio;Proviment…

   • DOMINE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR926448447

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   • TIME DOMINE929693388

     NCL 41 · TIME DOMINE TREINAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.804)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Organização…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 935932437 (DOMINI ESCOLA DE MÚSICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935058192 (DOMINE CAST), Processo 926448447 (DOMINE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR) e Processo 929693388 (TIME DOMINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/08/2026RPI 2.901

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra