A marca EDITORA PÃES E PEIXES foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDITORA PÃES E PEIXES (processo 937099716), depositado em 22/11/2024 por MAGNIFICT CREATIVE AGENCY LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridor de carta não elétrico;Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Águas-fortes [gravuras];Álbuns de recortes;Almanaques;Artigos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EDITORA PÃES E PEIXES, o despacho aponta uma anterioridade:

• Pão e Peixe com Jesus935685669

  NCL 16 · MABRY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A · registro concedido (RPI 2.882)

  Protege: Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Apostila para fim educacional;Artigos de papelari…

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

• DROGA MÁXIMA928327329
• CELEIRO AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA928685713
• SV STUDIO VITALI Beleza & Estética929397576
• CONFEIPAN929592972
• OTIK929612884
• A ARCA FÁBRICA DE CASINHAS E MÓVEIS INFANTIS RIBEIRÃO PRETO930039556
• BEEOZ930072863
• INNOVACWB IMOBILIÁRIA DIGITAL930161874

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937099716

Marca

EDITORA PÃES E PEIXES

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MAGNIFICT CREATIVE AGENCY LTDA — SP

Classe

NCL 16Abridor de carta não elétrico;Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Águas-fortes [gravuras];Álbuns de recortes;Almanaques;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Atlas;Aparelhos manuais para etiquetar;Aparelhos para emoldurar fotografias;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Canetas;Caminhos de mesa em papel;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capa de papel para disco;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Caractere de imprensa;Caracteres de tipografia;Carga para caneta;Carimbo;Carimbos [selos];Carimbos obliteradores;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cartão postal;Cartazes [pôsteres];Embalagens de papel ou plástico;Enciclopédia;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Fichário de mesa;Fichários de argolas;Fichários para papéis soltos;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Fichas de arquivo;Folhas de papel [papelaria];Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Imagens para colorir;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Jornais;Jogo americano de papel para mesa;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Lápis*;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Lenços de papel;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro de tombo;Livro didático;Livro encadernado;Livro litúrgico;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;Lousas para escrever;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Marcadores de páginas ;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Material impresso;Material escolar [papelaria];Panfletos;Palavras cruzadas [publicações impressas];Papel cartão;Papel estêncil;Papel luminoso;Papel manteiga;Papel para embalagem;Partitura impressa;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Publicações impressas;Selos de correio;Selos para carimbar;Selos para endereço;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/07/2026·RPI nº 2.897

Depósito

22/11/2024

Procurador

não constituído