tatupi

INPIRPI 2.873NCL 41, 41

A marca Educa Brasil Digital foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de WA SOLUCOES EMPRESARIAIS E TECNOLOGICAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Educa Brasil Digital (processo 935086480), depositado em 21/06/2024 por WA SOLUCOES EMPRESARIAIS E TECNOLOGICAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Educa Brasil Digital, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • EDUCA BRASIL Sistema de Ensino932167829

    NCL 41 · SOCIEDADE GUARULHENSE DE ENSINO EIRELI - EPP · registro concedido (RPI 2.837)

    Protege: Aluguel de simuladores de treinamento;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria,…

  • GRUPO EDUCA BRASIL828914133

    NCL 41 · SOCIEDADE CIVIL GUARULHENSE DE ENSINO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.744)

    Protege: EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ENSINO MÉDIO REGULAR, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, CURSOS DE…

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932167829 (EDUCA BRASIL Sistema de Ensino) e Processo 828914133 (GRUPO EDUCA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do item da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Educa Brasil Digital?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935086480?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935086480. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935086480
Marca
Educa Brasil Digital
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WA SOLUCOES EMPRESARIAIS E TECNOLOGICAS LTDA — SP
Classe
NCL 41, 41Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
21/06/2024
Procurador
não constituído