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INPIRPI 2.815NCL 41

A marca EDUCAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TELEFONICA BRASIL S.A.. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDUCAÇÃO (processo 930571479), depositado em 26/05/2023 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO VISANDO A INOVAÇÃO NA ÁREA EDUCACIONAL NA FORMA DE APLICAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NOS PROCESSOS DE APRENDIZADO, DE FORNECIMEN…”.

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca é constituida por termos descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EDUCAÇÃO?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 930571479?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930571479. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930571479
Marca
EDUCAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TELEFONICA BRASIL S.A. — SP
Classe
NCL 41SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO VISANDO A INOVAÇÃO NA ÁREA EDUCACIONAL NA FORMA DE APLICAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NOS PROCESSOS DE APRENDIZADO, DE FORNECIMENTO DE PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ONLINE [NÃO BAIXÁVEIS] E DE LIVROS E DE TEXTOS [EXCETO PARA PUBLICIDADE] E DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS; INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO; ENTRETENIMENTO; INFORMAÇÕES SOBRE ENTRETENIMENTO [LAZER]; SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, PRESTADOS A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS; ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIOS; CURSOS LIVRES [ENSINO]; ORGANIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES [EDUCAÇÃO OU ENTRETENIMENTO]; PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS E DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS E RECREATIVAS; SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE CULTURA DIGITAL, A SABER, FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À CULTURA E À EDUCAÇÃO VIA INTERNET; PUBLICAÇÃO ON-LINE DE LIVROS E JORNAIS ELETRÔNICOS; PROVIMENTO DE PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ON-LINE [NÃO BAIXÁVEIS]; PROVIMENTO DE WEB SITE DISPONIBILIZANDO FOTOS, ÁUDIO E VÍDEO NÃO BAIXÁVEIS [SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
26/05/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL