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INPIRPI 2.845NCL 32

A marca EDUCOCO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EDUARDO CACILDO DE OLIVEIRA ME: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EDUCOCO (processo 932665462), depositado em 20/11/2023 por EDUARDO CACILDO DE OLIVEIRA ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água-de-coco;Sucos de frutas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EDUCOCO, o despacho aponta 13 anterioridades:

  • ÁGUA DUCOCO901486361
  • LEITE DUCOCO LEITE DE COCO PRONTO PARA BEBER ORIGEM VEGETAL911263020
  • DUCOCO900325550
  • DUCOCO SPORT906458277
  • DUCOCO PRODUTOS SAUDÁVEIS910608571
  • DUCOCO900326220
  • DUCOCO SPORT906458064
  • DUCOCO KIDS.907056890
  • DUCOCO900283360

    DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.754)

  • DUCOCO906625904

    NCL 32 · DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Bebidas não alcoólicas à base de fruta; Bebidas não-alcoólicas; Isotônicas (Bebidas -); Não-alcoólicas (Bebida…

  • DUCÔCO813393078

    DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.737)

  • DUCOCO819448826

    DUCOCO ALIMENTOS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.742)

  • DUCOCO SPORT906458170
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901486361 (ÁGUA DUCOCO), Processo 911263020 (LEITE DUCOCO LEITE DE COCO PRONTO PARA BEBER ORIGEM VEGETAL), Processo 900325550 (DUCOCO), Processo 906458277 (DUCOCO SPORT), Processo 910608571 (DUCOCO PRODUTOS SAUDÁVEIS), Processo 900326220 (DUCOCO), Processo 906458064 (DUCOCO SPORT), Processo 907056890 (DUCOCO KIDS.), Processo 900283360 (DUCOCO), Processo 906625904 (DUCOCO), Processo 813393078 (DUCÔCO), Processo 819448826 (DUCOCO) e Processo 906458170 (DUCOCO SPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EDUCOCO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932665462?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932665462. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932665462
Marca
EDUCOCO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EDUARDO CACILDO DE OLIVEIRA ME — BA
Classe
NCL 32Água-de-coco;Sucos de frutas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
20/11/2023
Procurador
BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA