A marca EduCoins foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938542451

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 28/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938542451 é depositado por RONDON ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA na classe NCL 42.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EduCoins (processo 938542451), depositado em 28/03/2025 por RONDON ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armazenamento eletrônico de criptomoedas;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Manutenção de software de computador;Provimento de software de computador online não baixável;Software como serviço [saas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EduCoins, 4 anterioridades:

   • EduTIC907393225
   • edupay926427237

     NCL 42 · AGENDA EDU S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.837)

     Protege: Atualização de software de computador;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistem…

   • educard924266171

     NCL 42, 42 · registro concedido (RPI 2.754)

     Protege: serviços digitais na área de finanças, crédito educativo e clube de vantagens;

   • EduPay926427075

     NCL 42 · AGENDA EDU S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.837)

     Protege: Atualização de software de computador;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistem…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 938485172 (EDUmessenger); 931352495 (Edus). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907393225 (EduTIC), Processo 926427237 (edupay), Processo 924266171 (educard) e Processo 926427075 (EduPay). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o item "Moeda digital (software)" da especificação, uma vez que o produto "software" é da Classe NCL(12)9, distinta da reivindicada, NCL(12)42.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.