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INPIRPI 2.875NCL 37

A marca EGD ENERGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESCO GD TECNOLOGIA EM ENERGIA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EGD ENERGIA (processo 929571517), depositado em 27/02/2023 por ESCO GD TECNOLOGIA EM ENERGIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Reparo de linhas de transmissão de energia;Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de eletricistas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EGD ENERGIA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • EGD ENGENHARIA929327381

    NCL 35 · E G D ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.792)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de revestimentos anticorrosivos; Comércio (através de qualquer meio) de fi…

  • EGD ENGENHARIA929327179

    NCL 42 · E G D ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.792)

    Protege: Consultoria e criação de projetos nas áreas de engenharia elétrica civil e mecânica.;

  • EGD ENGENHARIA822752824
  • EGD ENGENHARIA822752816
  • EGD ENGENHARIA929327250

    NCL 37 · E G D ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.792)

    Protege: Montagem e manutenção industrial nas áreas elétrica, civil e mecânica.;

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929327381 (EGD ENGENHARIA), Processo 929327179 (EGD ENGENHARIA), Processo 822752824 (EGD ENGENHARIA), Processo 822752816 (EGD ENGENHARIA) e Processo 929327250 (EGD ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EGD ENERGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929571517?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929571517. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929571517
Marca
EGD ENERGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESCO GD TECNOLOGIA EM ENERGIA LTDA — RS
Classe
NCL 37Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Reparo de linhas de transmissão de energia;Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de eletricistas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Depósito
27/02/2023
Procurador
Rodolpho Priebe Pedde Neto