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INPIRPI 2.832NCL 37

A marca EIXO ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EIXO ENGENHARIA, ARQUITETURA E DESIGN LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
932030629
Classe
NCL 37
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 25/09/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932030629 é depositado por EIXO ENGENHARIA, ARQUITETURA E DESIGN LTDA na classe NCL 37.

  2. RPI 2.832

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EIXO ENGENHARIA (processo 932030629), depositado em 25/09/2023 por EIXO ENGENHARIA, ARQUITETURA E DESIGN LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manut…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra EIXO ENGENHARIA, 2 anterioridades:

    • EIXO928993906

      NCL 37 · EIXO CONSTRUTORA SLU LTDA · registro concedido (RPI 2.787)

      Protege: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO;

    • EIXO ENGENHARIA SOLAR930746147

      NCL 37 · EIXO ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

      Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação, manutenção e reparo de sistemas de energia solar;…

    Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928993906 (EIXO) e Processo 930746147 (EIXO ENGENHARIA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 37 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca EIXO ENGENHARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932030629?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932030629. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932030629
Marca
EIXO ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EIXO ENGENHARIA, ARQUITETURA E DESIGN LTDA — DF
Classe
NCL 37Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Calçado, reparo e manutenção;Colocação de grama artificial;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Conserto de bomba;Conservação de campo de esporte;Conservação de piscina para a prática de esporte;Conservação de quadra para a prática de esporte;Conservação e manutenção de container;Construção *;Construção de fábricas;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Consultoria na área de construção civil;Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;Controle de estaqueamento;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;Instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação;Intervenção paisagística por meio da instalação de elementos rígidos ou inanimados [hardscaping];Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Provimento de informações sobre construção;Serviços de alvenaria;Serviços de bombeiro hidráulico;Serviços de carpintaria;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de isolamento para edificações;Serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;Serviços de pedreiro;Serviços de reboco;Supervisão de trabalhos de construção civil;Supressão de interferência em aparelhos elétricos;Terraplanagem;Tratamento antiferrugem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
25/09/2023
Procurador
não constituído