A marca EIXO ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca EIXO ENGENHARIA (processo 932030629), depositado em 25/09/2023 por EIXO ENGENHARIA, ARQUITETURA E DESIGN LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de EIXO ENGENHARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

• EIXO928993906

  NCL 37 · EIXO CONSTRUTORA SLU LTDA · registro concedido (RPI 2.787)

  Protege: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO;

• EIXO ENGENHARIA SOLAR930746147

  NCL 37 · EIXO ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

  Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação, manutenção e reparo de sistemas de energia solar;…

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

• VS928007731
• Instituto Alicerce Desenvolvimento Humano928068021
• ETERNIZZE928083373
• webbi928244830
• ECOLINE928245764
• MA CHERRIE928246523
• REALIZZE PRIME928311848
• Instituto Mulheres Fantásticas928313700

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932030629

Marca

EIXO ENGENHARIA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

EIXO ENGENHARIA, ARQUITETURA E DESIGN LTDA — DF

Classe

NCL 37Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Calçado, reparo e manutenção;Colocação de grama artificial;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Conserto de bomba;Conservação de campo de esporte;Conservação de piscina para a prática de esporte;Conservação de quadra para a prática de esporte;Conservação e manutenção de container;Construção *;Construção de fábricas;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Consultoria na área de construção civil;Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;Controle de estaqueamento;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;Instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação;Intervenção paisagística por meio da instalação de elementos rígidos ou inanimados [hardscaping];Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Provimento de informações sobre construção;Serviços de alvenaria;Serviços de bombeiro hidráulico;Serviços de carpintaria;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de isolamento para edificações;Serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;Serviços de pedreiro;Serviços de reboco;Supervisão de trabalhos de construção civil;Supressão de interferência em aparelhos elétricos;Terraplanagem;Tratamento antiferrugem;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

15/04/2025·RPI nº 2.832

Depósito

25/09/2023

Procurador

não constituído