A marca ELDORADOOH foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938340930

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 13/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938340930 é depositado por LOCOMOTIVA COMUNICACAO LTDA na classe NCL 35.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELDORADOOH (processo 938340930), depositado em 13/03/2025 por LOCOMOTIVA COMUNICACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cartazes/outdoors publicitários;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de estande de vendas;Aluguel de material publicitário;Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários;Atualização de material publicitário;Dist…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELDORADOOH, 5 anterioridades:

   • ELDORADO816519196

     RÁDIO ELDORADO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.755)

   • Grupo EL DOURADO premium foodservices936454075

     NCL 35 · EL DOURADO FEIRAS E EVENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.889)

     Protege: Administração comercial;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de estande de vendas;Apresentação de produtos e…

   • ESTÚDIO ELDORADO816004382
   • RÁDIO ELDORADO DE SÃO PAULO819359033
   • Grupo EL DOURADO936449659

     NCL 35 · EL DOURADO FEIRAS E EVENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.889)

     Protege: Administração comercial;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de estande de vendas;Apresentação de produtos e…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ELDORADO (934956243). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816519196 (ELDORADO), Processo 936454075 (Grupo EL DOURADO premium foodservices), Processo 816004382 (ESTÚDIO ELDORADO), Processo 819359033 (RÁDIO ELDORADO DE SÃO PAULO) e Processo 936449659 (Grupo EL DOURADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.