A marca ELÉTRICA PINHEIRO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934353794

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

21/06/2026

A história do processo

1. 24/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934353794 é depositado por ELÉTRICA PINHEIRO LTDA na classe NCL 37.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELÉTRICA PINHEIRO (processo 934353794), depositado em 24/04/2024 por ELÉTRICA PINHEIRO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Consultoria na área…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELÉTRICA PINHEIRO, 4 anterioridades:

   • PINHEIRO006102395

     PATRIMONIAL SEVERINO VIDAL EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.804)

   • PINHEIRO SOLAR929037235

     NCL 37 · PINHEIRO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Instalação, manutenção e reparação de placas solares; Instalação, manutenção e reparação de geradores solares…

   • PINHEIRO006102387

     PATRIMONIAL SEVERINO VIDAL EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.804)

   • REFRIGERAÇÃO PINHEIRO907756026

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930939484 (PINHEIRO SISTEMAS ELÉTRICOS), 931923956 (DEPÓSITO PINHEIRO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006102395 (PINHEIRO), Processo 929037235 (PINHEIRO SOLAR), Processo 006102387 (PINHEIRO) e Processo 907756026 (REFRIGERAÇÃO PINHEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/06/2026.

   22/0421/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.