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INPIRPI 2.897NCL 37

A marca ELÉTRO MILLENIUM MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ELETRO MILLENIUM COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELÉTRO MILLENIUM MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS (processo 937586293), depositado em 08/01/2025 por ELETRO MILLENIUM COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “instalação e manutenção elétrica; Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração; Manutenção e reparos de máquinas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELÉTRO MILLENIUM MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MILÊNIO REFRIGERAÇÃO920086098
  • Mi Millennium ENERGIA SOLAR928303926

    NCL 37 · MILLENNIUM & ECONOMI LTDA · registro concedido (RPI 2.775)

    Protege: Instalação e manutenção de equipamentos de geração de energia; Instalação e manutenção de equipamentos elétric…

  • MILÊNIO ENERGIA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA SOLAR925587184

    NCL 37 · MILENIO ENERGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Serviços de eletricistas;Instalação e manutenção de equipamen…

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920086098 (MILÊNIO REFRIGERAÇÃO), Processo 928303926 (Mi Millennium ENERGIA SOLAR) e Processo 925587184 (MILÊNIO ENERGIA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação visando uma maior precisão e adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELÉTRO MILLENIUM MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937586293?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937586293. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937586293
Marca
ELÉTRO MILLENIUM MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELETRO MILLENIUM COMERCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA — SC
Classe
NCL 37instalação e manutenção elétrica; Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração; Manutenção e reparos de máquinas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
08/01/2025
Procurador
Ômega Marcas e Patentes