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INPIRPI 2.857NCL 41

A marca ELETROLAR MÓVEIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de C & C COMERCIAL DO BRASIL LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELETROLAR MÓVEIS (processo 934060711), depositado em 02/04/2024 por C & C COMERCIAL DO BRASIL LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresen…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELETROLAR MÓVEIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GRUPO ELETROLAR840442203

    NCL 41 · C & C COMERCIAL DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: PUBLICAÇÃO DE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS; PUBLICAÇAO ON-LINE DE LIVROS, REVISTAS E JORNAIS; PUBLICAÇÃO DE TEXT…

  • ES ELETROLAR SHOW840724047

    NCL 41 · C & C COMERCIAL DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: Eventos, feiras, convenções, simpósios, festas, shows, espetáculos artísticos.;

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840442203 (GRUPO ELETROLAR) e Processo 840724047 (ES ELETROLAR SHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELETROLAR MÓVEIS?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934060711?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934060711. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934060711
Marca
ELETROLAR MÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
C & C COMERCIAL DO BRASIL LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 41Apresentação de espetáculos ao vivo;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Planejamento de festas;Produção de shows;Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
02/04/2024
Procurador
José Domingos de Lima Filho