A marca Eletron foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934965986

Classe

NCL 38, 38

Prazo de recurso

30/05/2026

A história do processo

1. 12/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934965986 é depositado por ELETRON TELECOM LTDA ME na classe NCL 38.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Eletron (processo 934965986), depositado em 12/06/2024 por ELETRON TELECOM LTDA ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação; Instalação de equipamentos de comunicação; Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores; Comércio varejista e atacadista de equipamentos de sinaliza…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Eletron, 2 anterioridades:

   • BR ELETRON919218784
   • ELECTRON912497734

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919218784 (BR ELETRON) e Processo 912497734 (ELECTRON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos todos os serviços não pertencentes à NCL(12)38, de acordo com o declarado em cumprimento de exigência. Os serviços de "Engenharia" não puderam ser incluídos, não apenas por não pertencerem à NCL(12)38, mas por não terem sido reivindicados na petição inicial.

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/05/2026.

   31/0330/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.