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INPIRPI 2.793NCL 37

A marca ÉLIS ENERGIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INFRAESTRUTURA BRASIL HOLDING XXV S.A: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÉLIS ENERGIA (processo 929685423), depositado em 08/03/2023 por INFRAESTRUTURA BRASIL HOLDING XXV S.A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2793 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Reparo de linhas de transmissão de energia;Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÉLIS ENERGIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ELIS831176938

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO , SERVIÇOS DE INSTALÇÕES, LIMPEZA DE ROUPAS E OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS, LAVAGEM…

  • elis917614011
  • ELIS831176652

    NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO , SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES , LIMPEZA DE ROUPAS E OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS, LAVA…

Texto do despacho — RPI 2.793IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831176938 (ELIS), Processo 917614011 (elis) e Processo 831176652 (ELIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.793, de 16 de julho de 2024, publicou 13.611 despachos em 13.559 processos de marca282 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.793 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÉLIS ENERGIA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929685423?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929685423. Esta página reflete a RPI nº 2793, de 16/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929685423
Marca
ÉLIS ENERGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INFRAESTRUTURA BRASIL HOLDING XXV S.A — SP
Classe
NCL 37Construção *;Reparo de linhas de transmissão de energia;Reparo de linhas de transmissão de energia;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.793
Último despacho
IPAS237Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2894)
Depósito
08/03/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA