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INPIRPI 2.869NCL 28

A marca ELITE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MARINE SPORTS DO BRASIL ARTIGOS PARA PESCA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE (processo 934884951), depositado em 06/06/2024 por MARINE SPORTS DO BRASIL ARTIGOS PARA PESCA LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Armadilha para caça e pesca;Boias para pesca;Caniço de pesca;Chamarizes para caça ou pesca;Fisgas de pesca;Indicadores de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELITE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PESCA BRASIL SURF ELITE928479196

    NCL 28 · NAUTIKA COMERCIAL DE ARTIGOS PARA LAZER LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.824)

    Protege: Caniço de pesca;Varas de pescar;

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928479196 (PESCA BRASIL SURF ELITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELITE?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934884951?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934884951. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934884951
Marca
ELITE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARINE SPORTS DO BRASIL ARTIGOS PARA PESCA LTDA. — PR
Classe
NCL 28Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Armadilha para caça e pesca;Boias para pesca;Caniço de pesca;Chamarizes para caça ou pesca;Fisgas de pesca;Indicadores de mordida [material de pesca];Iscas artificiais para pesca;Iscas odoríferas para caça e pesca;Linhas de pescar;Molinete;Nassas [equipamento de pesca];Sensores de mordida [material de pesca];Varas de pescar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
06/06/2024
Procurador
não constituído