tatupi

INPIRPI 2.873NCL 25, 25

A marca ELITE EPI - EPI'SFERRAMENTAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EPI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE EPI - EPI'SFERRAMENTAS (processo 935119760), depositado em 24/06/2024 por EPI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bota para operário;Botas *;Calçado para uso profissional;Calçados*;Canos de botas;Cobertura descartável para calçado;Coletes;Coturno;Faixas [vestuário];Faixas p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELITE EPI - EPI'SFERRAMENTAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ELITE800071506
  • ELITE824330781
  • ELITE818353937
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800071506 (ELITE), Processo 824330781 (ELITE) e Processo 818353937 (ELITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELITE EPI - EPI'SFERRAMENTAS?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935119760?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935119760. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935119760
Marca
ELITE EPI - EPI'SFERRAMENTAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EPI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA — MG
Classe
NCL 25, 25Bota para operário;Botas *;Calçado para uso profissional;Calçados*;Canos de botas;Cobertura descartável para calçado;Coletes;Coturno;Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Farda;Fardão;Ferragens de metal para calçados;Forros confeccionados [parte de vestuário];Galochas;Gáspeas para sapatos;Guarda-pós;Jaleco;Luvas [vestuário];Macacões;Malhas [vestuário];Perneiras;Ponchos;Presilhas para perneiras;Solado não ortopédico;Solas para calçados;Uniformes;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2884)
Depósito
24/06/2024
Procurador
Samuel Correia Lopes