A marca ELITE PLANEJADOS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935683941

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 05/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935683941 é depositado por ELITE PLANEJADOS LTDA na classe NCL 37.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELITE PLANEJADOS (processo 935683941), depositado em 05/08/2024 por ELITE PLANEJADOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Estofamento de móveis;Lustrador de artigo de madeira e do mobiliário [manutenção];Manutenção de mobiliário;Montagem de andaimes;Montagem de casas pré-fabricadas;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Monta…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ELITE PLANEJADOS, 2 anterioridades:

   • ELIT DÉCOR & DESIGN móveis sob-medida919839070
   • ELITE CLEAN ESTÉTICA EM ESTOFADOS934828431

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.877)

     Protege: Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de máquina para limpeza;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Cons…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933470860 (ELITE MONTAGENS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919839070 (ELIT DÉCOR & DESIGN móveis sob-medida) e Processo 934828431 (ELITE CLEAN ESTÉTICA EM ESTOFADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.