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INPIRPI 2.882NCL 35

A marca ELIXIRFARMA CAJAZEIRAS-PB foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ELIXIRFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELIXIRFARMA CAJAZEIRAS-PB (processo 935770569), depositado em 12/08/2024 por ELIXIRFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; drogaria [comércio]; comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas, artigos de perfumaria, cos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELIXIRFARMA CAJAZEIRAS-PB, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ELIXIR vitae932622259

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.850)

    Protege: Agenciamento de mercadoria [intermediação];Anúncio;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins…

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932622259 (ELIXIR vitae). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELIXIRFARMA CAJAZEIRAS-PB?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935770569?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935770569. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935770569
Marca
ELIXIRFARMA CAJAZEIRAS-PB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELIXIRFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA — PB
Classe
NCL 35Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; drogaria [comércio]; comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas, artigos de perfumaria, cosméticos e produtos higiene pessoal; comércio (através de qualquer meio) de produtos ortopédicos e hospitalares; gestão de franquia;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
12/08/2024
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME