A marca Elma Big Festas foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931824281

Classe

NCL 28

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 06/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931824281 é depositado por IRANDI MATIAS BEZERRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA na classe NCL 28.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Elma Big Festas (processo 931824281), depositado em 06/09/2023 por IRANDI MATIAS BEZERRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bexigas de festa;Bolas de festa;Brinquedinhos para festas;Chapéus de festa em papel;Lança-confetes para festas;Pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Elma Big Festas, 2 anterioridades:

   • BIG FESTA824067193
   • BIG FESTA CENTER902044460

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824067193 (BIG FESTA) e Processo 902044460 (BIG FESTA CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra