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INPIRPI 2.885NCL 09

A marca ELTEC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A.M.W PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ELTEC (processo 936312440), depositado em 20/09/2024 por A.M.W PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Alto-falantes;Amplificadores;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Ap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ELTEC, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ELTEK922886423
  • ELTEK827708939
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922886423 (ELTEK) e Processo 827708939 (ELTEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ELTEC?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936312440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936312440. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936312440
Marca
ELTEC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A.M.W PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA — SC
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Alto-falantes;Amplificadores;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos coaxiais;Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Caixa de som;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de telefone celular;Computadores;Fones de ouvido;Headsets;Interfaces de áudio;Interfaces para computadores;Microfones;Mixers de áudio;Monitores [periféricos de computador];Mouse [periférico de computador];Películas protetoras adaptadas para smartphones;Pen drives;Periféricos de computador;Receptor de som;Selecionador de som [aparelho];Teclados de computador;Transmissores [telecomunicação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
20/09/2024
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA